Ata Notarial: o que é, quanto custa, para que serve e como fazer [Guia Completo 2025]

A ata notarial é um dos documentos mais importantes lavrados em cartório de notas. Com validade jurídica reconhecida em todo o Brasil, ela serve para registrar e comprovar fatos de forma segura, imparcial e com fé pública — seja no meio físico ou digital.

Neste artigo, o 4º Tabelionato de Notas de Curitiba reúne tudo o que você precisa saber sobre a ata notarial: o que é, quando usar, como solicitar online ou presencialmente, valores atualizados no Paraná e as situações em que o documento é indispensável — como em casos de usucapião ou comprovação de conversas no WhatsApp.

O que é ata notarial?

A ata notarial é um documento público elaborado por um tabelião de notas que relata, com precisão e neutralidade, um fato presenciado ou verificado por ele. Trata-se de uma forma legal de comprovar situações concretas com validade jurídica imediata, independentemente de processo judicial.

Por ser feita por um agente investido de fé pública, seu conteúdo goza de presunção de veracidade — ou seja, é considerado verdadeiro até que se prove o contrário. É uma forma segura, técnica e juridicamente sólida de provar um fato, uma conversa, uma situação ou um estado de coisas.

Para que serve a ata notarial?

A ata notarial pode ser usada em diversas situações, tanto no meio físico quanto digital. Veja abaixo os principais usos — todos extremamente comuns e em constante crescimento:

Ata notarial de WhatsApp: prova digital com validade jurídica

A ata notarial de conversa no WhatsApp é uma das mais requisitadas atualmente. Ela permite registrar mensagens trocadas entre partes, com data, hora, número do contato e conteúdo exato da conversa.

Esse tipo de ata é fundamental para:

Comprovar acordos verbais informalmente firmados
Registrar ameaças, ofensas ou confissões
Formalizar tratativas comerciais realizadas por WhatsApp
Garantir autenticidade em disputas judiciais

Importante: prints de tela não têm fé pública e podem ser contestados ou falsificados. Já a ata notarial feita por tabelião é aceita amplamente por tribunais como meio de prova legítimo.

Ata notarial de usucapião: requisito essencial para o processo extrajudicial

A ata notarial de usucapião é obrigatória no procedimento de usucapião extrajudicial, conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 216-A da Lei nº 6.015/73). É por meio dela que o tabelião constata a posse mansa, contínua e duradoura sobre o imóvel.

A ata deve relatar:

O tempo de posse
O modo de utilização do bem
A inexistência de oposição
Outras informações que sustentam o pedido

Esse procedimento é hoje uma das formas mais rápidas e menos onerosas de regularização de imóveis, sendo o cartório de notas o primeiro passo do processo.

Ata notarial online: registro de conteúdo da internet

Com a crescente judicialização de conteúdos digitais, a ata notarial online passou a ser uma solução recorrente para registrar:

Postagens em redes sociais
Sites, blogs e páginas da web
Comentários ou conteúdos ofensivos
E-mails ou comunicações digitais

O tabelião acessa os links indicados, verifica o conteúdo e formaliza a existência dele na ata. Mesmo que a postagem seja excluída depois, o conteúdo estará registrado com validade jurídica.

Ata notarial de vistoria: imóveis, bens e situações físicas

Muito utilizada no setor imobiliário e de engenharia, a ata notarial de vistoria serve para comprovar:

O estado de conservação de um imóvel no início ou fim de contrato
Situações de risco, abandono ou inadimplência
Preservação de provas materiais em conflitos
Condições de bens móveis em contratos de locação ou garantia

A ata notarial pode ser feita online?

Sim, especialmente nos casos de atas digitais (como WhatsApp e redes sociais), é possível iniciar o processo remotamente. O atendimento pode ser feito por e-mail ou WhatsApp, com envio prévio dos materiais e agendamento da lavratura.

O 4º Tabelionato de Notas de Curitiba está estruturado para atender essa demanda, com suporte jurídico especializado e atendimento ágil.

Nos casos físicos (como vistorias ou entrega de documentos), pode haver necessidade de deslocamento do tabelião, o que será combinado no ato da solicitação.

Qual o valor da ata notarial? (Preço atualizado Curitiba e PR)

O valor da ata notarial é tabelado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em 2025, o valor base para a lavratura simples em Curitiba varia de acordo com os seguintes casos:

Atas com grande volume de conteúdo (mais páginas)
Atas com diligência externa (ex: vistoria em imóvel)
Atas urgentes ou com acréscimo de certidões/documentos

Por isso, o ideal é entrar em contato com o tabelionato e descrever a situação desejada, para receber uma estimativa precisa e transparente.

A ata notarial tem validade como prova judicial?

Sim. O Código de Processo Civil (art. 384) reconhece expressamente esse documento como meio de prova autônomo, com plena validade judicial.

Além disso, tribunais em todo o Brasil aceitam esse documento como prova pré-constituída, dispensando testemunhas ou perícias em muitos casos.

Advogados frequentemente utilizam a ata como elemento central em ações de cobrança, separações, danos morais, disputas contratuais e outras demandas cíveis.

Como fazer uma ata notarial?

O processo para solicitar uma ata é simples. Veja o passo a passo:

Entre em contato com o cartório: descreva a situação e o tipo de conteúdo a ser registrado (físico ou digital).
Apresente os dados ou documentos: como conversas, links, endereços, imagens, vídeos ou quaisquer informações relevantes.
Agende a lavratura: o tabelião fará a verificação e redigirá a ata.
Assinatura e entrega: o documento é assinado pelo tabelião e disponibilizado ao solicitante.

Todo o processo pode durar de algumas horas a alguns dias, dependendo da complexidade da situação.

Onde fazer uma ata notarial em Curitiba?

O 4º Tabelionato de Notas de Curitiba é referência na lavratura de atas notariais no Paraná. Atendemos pessoas físicas, jurídicas e advogados em demandas de baixa e alta complexidade, com estrutura especializada para:

Conversas de WhatsApp e conteúdos digitais
Processos de usucapião
Registros de reuniões, vistorias e assembleias
Conteúdos urgentes que exijam agilidade

Contamos com atendimento facilitado por WhatsApp, e-mail e presencial, além de equipe com sólida experiência jurídica.

Conclusão: por que a ata notarial é essencial?

A ata notarial é a forma mais segura, rápida e juridicamente eficaz de registrar fatos, conversas e situações com valor probatório. Ela evita litígios, resguarda direitos e é aceita como prova robusta em qualquer instância judicial.

Entre em contato com o 4º Tabelionato de Notas de Curitiba e tire suas dúvidas.