Ata Notarial

 

  • O que √©?

A ata notarial √© o instrumento p√ļblico pelo qual o cart√≥rio documenta, de forma imparcial, a ocorr√™ncia de um fato, de uma situa√ß√£o ou de uma circunst√Ęncia presenciada ou constatada pelo tabeli√£o ou por seus escreventes autorizados, presumindo-se verdadeiro o conte√ļdo nela contido, por for√ßa da f√©-p√ļblica do tabeli√£o.

  • Para que serve?

A ata notarial vem ganhando cada vez mais import√Ęncia, por dois motivos: o primeiro, √© o avan√ßo das tecnologias e dos meios de comunica√ß√£o eletr√īnicos; o segundo, √© pela sua efic√°cia e desburocratiza√ß√£o.

Ela pode ser utilizada, por exemplo, para documentar o conte√ļdo de mensagens de WhatsApp ou outros aplicativos de conversas, registrar o conte√ļdo de sites na internet, documentar a realiza√ß√£o de assembleias, constatar o estado de um im√≥vel no momento da entrega das chaves ao final de um contrato de loca√ß√£o, ou, ainda, para atestar a presen√ßa de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorr√™ncia de qualquer fato.

Assim, este documento destina-se a preservar direitos e pr√©-constituir prova das circunst√Ęncias ocorridas.

A ata notarial consiste em um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pois através dela é possível evidenciar fatos, atos, acontecimentos ou ocorrências.

“Art. 384. A exist√™ncia e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli√£o.

Par√°grafo √ļnico. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletr√īnicos poder√£o constar da ata notarial”.

A comprova√ß√£o de determinado fato ou ato em uma a√ß√£o judicial, muitas vezes, √© uma tarefa complexa e burocr√°tica. A ata notarial pode tornar o √īnus probat√≥rio menos complexo, tendo em vista que ela confere presun√ß√£o de veracidade aos fatos ou atos nela contidos, em raz√£o da f√©-p√ļblica do tabeli√£o.

    • Quando utilizar?

    A possibilidade de uso das atas notarias é extremamente abrangente.

    De modo geral, a ata notarial tem por finalidade ser um instrumento de prova em processos judiciais. Porém, existe a possibilidade de ser empregada e destinada a outros fins, como nas esferas privada, administrativa e negocial.

    Seguem alguns exemplos das possibilidades de realização de ata notarial:

    • Mensagens de celular cujo conte√ļdo se queira preservar (SMS, Whatsapp, Skype, etc)
    • Conte√ļdo de p√°ginas na internet e m√≠dias sociais (YouTube)
    • Recados e postagens em redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Snapchat. etc)
    • Conte√ļdo de e-mails e identifica√ß√£o do IP emissor
    • Abertura de cofres
    • Entrega de chaves
    • Descri√ß√£o de sinistros (acidentes, inc√™ndios)
    • Reuni√Ķes de condom√≠nio
    • Assembleias societ√°rias
    • Verifica√ß√£o do estado de coisas m√≥veis ou im√≥veis
    • Vac√Ęncia ou abandono de im√≥vel alugado
    • Di√°logo telef√īnico em sistema de viva-voz
    • Uso e disponibiliza√ß√£o indevida de m√ļsica e sons
    • Reprodu√ß√£o indevida de conte√ļdo com direitos autorais
    • Atestado de vida
    • Exist√™ncia de projeto sigiloso e atribui√ß√£o de autoria (para o registro de propriedade industrial)
    • C√≥pia e transfer√™ncia de dados entre disco r√≠gido (HD) como gera√ß√£o de hash
    • Exist√™ncia de arquivos eletr√īnicos
    • Compra de produtos em estabelecimentos comerciais
    • Entrega de bens e produtos em determinado local

    Um dos casos mais solicitados é a ata notarial para comprovar conversas de WhatsApp. Para isto, é preciso entrar em contato com o tabelionato de notas para que seja realizada a verificação, validação e documentação das conversas, imagens, vídeos e áudios que se pretende registrar.

    • Como fazer?

    Para fazer a ata notarial, o interessado deve entrar em contato com o tabelionato de notas, e apresentar os seus documentos pessoais originais, bem como todos os demais documentos e arquivos que, eventualmente, deseje apresentar ao tabeli√£o.

    A depender dos fatos e circunst√Ęncias que se pretende documentar, a ata notarial pode ser realizada no pr√≥prio cart√≥rio ou, se for necess√°rio, poder√° ser feita tamb√©m em dilig√™ncia (deslocamento at√© o local), desde que dentro da circunscri√ß√£o √† qual pertence o Tabelionato.

    • Quais os documentos necess√°rios?

    Os documentos necess√°rios, de modo geral, para se solicitar a ata notarial s√£o:

    1. Requerimento por escrito ou verbal
    2. RG e CPF do(a) solicitante, se pessoa física
    3. CNPJ, contrato social, eventuais altera√ß√Ķes, ata de elei√ß√£o dos administradores, RG e CPF do representante, se pessoa jur√≠dica

    Para cada situação poderão ser solicitados outros documentos variados.

    • Preciso de advogado para fazer uma ata notarial?

    Não. A solicitação pode ser feita diretamente pela parte interessada ao tabelião ou ao escrevente autorizado, sem a necessidade de contratação de advogado. Porém, caso já tenha um advogado, ele poderá auxiliá-la no procedimento.

    Vale ressaltar que o conte√ļdo desse texto n√£o substitui a consulta e an√°lise do seu caso em espec√≠fico.

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