Tudo sobre Ata notarial – O que é, preço, onde e como fazer, WhatsApp e um modelo para você.

 

O que é Ata notarial, o preço, onde e como fazer, se é possível para conversas de WhatsApp e no final um modelo para você.

A Ata notarial vem ganhando cada vez mais destaque por dois motivos. O primeiro é o avanço da tecnologia e dos meios de comunicação eletrônicos e o  segundo é pela sua eficácia e desburocratização.

Ela pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência de conteúdo de mensagens de WhatsApp ou outros aplicativos de conversar, conteúdo de sites na internet, realização de assembleias de pessoas jurídicas, firmando um laudo de vistoria final na entrega de chaves de imóveis, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Clique aqui para tirar sua dúvida rapidamente pelo WhatsApp do tabelionato de notas de Curitiba ou ligue para o telefone do cartório: (41) 3040-8410 (esse é o número do WhatsApp também) – teremos o maior prazer em atender. 

Ao ingressar com uma ação, a competência de comprovar o fato ou ato, muitas vezes, é uma tarefa complexa e burocrática. Porém, nem todos sabem que pode-se utilizar a ata notarial para comprovar, de maneira mais fácil, as evidências e pode ser utilizada como prova. Sendo assim a esse documento é utilizada como meio de prova – confere de maneira simplificada a comprovação dos fatos, provas e documentos com alta credibilidade.

No conteúdo desta página buscaremos evidenciar os principais fatos que envolvem a ata notarial. Vale lembrar que para ter validade é necessário procurar um tabelionato de notas e que, ao contrário das escrituras públicas, para este documento é incabível o comparecimento de testemunhas para sua validação. Sendo que o tabelião é o único narrador dos fatos apresentados, mas isto não impede o tabelião de informar a presença de testemunhas no momento da observação do fato.

O que é

A ata notarial é utilizada como meio de prova, sendo possível comprovar, através da fé pública do tabelião, evidências ou uma situação presenciada por ele. É a geração de um documento com validade jurídica evidenciando os fatos, atos, acontecimentos ou ocorrências.

 

Ata Notarial WhatsApp

Sim, a ata notarial pode ser utilizada para comprovar conversas de WhatsApp. Para isto basta entrar em contato com um tabelionato de notas para que seja realizada a verificação, validação e documentação.

Este instrumento pode ser utilizado para comprovar, além das conversas de WhatsApp, trocas de email ou outros aplicativos, conteúdos online, atestado de vida, vacância, abandono e estado de imóvel alugado, entre outras.

Para verificar a possibilidade de utilizar as suas conversas como provas clique aqui e fale por WhatsApp com o tabelionato de notas.

Para fazer o download de um modelo de Ata Notarial de WhatsApp para uso como prova basta acessar o documento a seguir:

>> MODELO ATA NOTARIAL WHATSAPP

Esse modelo de ata notarial foi disponibilizado pelo 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.

Quanto custa e o preço da ata notarial de WhatsApp varia de acordo com cada estado. Existe uma lei que determina o valor que os cartórios devem cobrar. Confira no próximo tópico.

Preço

Quanto custa a Ata Notarial? Este documento tem seu preço definido por Lei e varia de acordo com cada estado. Confira abaixo os principais:

 

Quanto custa ata notarial SP (São Paulo):

No estado de São Paulo o custo da Ata Notarial depende do ato a ser conferido e é tabelada conforme disponibilizado no site do Colégio notarial do Brasil .

 

Quanto custa ata notarial RJ (Rio de Janeiro)

A Ata notarial sem conteúdo econômico no Rio de Janeiro tem o custo de R$ 187,19 (pela primeira folha).

 

Ata notarial com conteúdo econômico no Rio de Janeiro:

No Rio de Janeiro, quando existe um valor monetário envolvido, cobra-se uma porcentagem de acordo com o quadro abaixo:

Lavratura, inclusive traslado até R$ 15.000,00 – R$ 215,27
Acima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00 – R$ 355,70
Acima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00 – R$ 496,16
Acima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00 – R$ 608,50
Acima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00 – R$ 1.078,53
Acima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00 – R$ 1.273,28
Acima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 – R$ 1.722,66
Acima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00 – R$ 1.848,46

Esses valores você pode conferir aqui no site do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

 

Quanto custa ata notarial no Paraná (PR):

 A Ata notarial, em Curitiba e no Paraná, sem conteúdo econômico e diligência externa no estado do Paraná tem o custo de R$ 154,98 (pela primeira folha).
Se houver a necessidade de diligência externa, pela primeira página pela primeira página o valor fica em R$ 309,96.
Para acrescentar mais páginas, o valor de cada página extra é de R$ 7,38.

* Além dessas taxas são cobrados alguns impostos e se houver conteúdo econômico o valor varia de acordo com o valor total do documento.

Você pode solicitar um orçamento sem compromisso algum, de forma online e rápida pelo WhatsApp do Cartório de Notas de Curitiba.

Quanto custa uma ata notarial na Bahia

No estado da Bahia a ata notarial sem conteúdo econômico tem o custo de R$ 352,94 até cinco páginas é de R$ 70,58 por página adicional.

Esses e demais valores você pode conferir no site do Poder Judiciário da Bahia.

 Para conferir o valor para ata notarial dos demais estados do Brasil pode acessar diretamente o site da ANOREG (Associação dos notários e registradores do Brasil) e verificar a tabela de emolumentos.

 

Como fazer

Para fazer a ata notarial o interessado pode entrar em contato direto com o tabelionato de notas, desde que localizado na mesma cidade de ocorrência dos fatos, e, apresentar os seus documentos pessoais originais, bem como com os demais documentos e arquivos que, eventualmente, deseje apresentar ao testemunho do tabelião.

Depois de ser registrado no livro de escritura pública, qualquer pessoa pode solicitar uma certidão desse documento de maneira bem simples.
Quando utilizar

Quando fazer 

De modo geral, a ata notarial tem por finalidade ser um instrumento de prova nos processos judiciais. Porém, existe a possibilidade de ser empregada e destinada a outros fins, como nas esfera privada, administrativa e negocial visto que é um documento autêntico cartorário.

Por ser um documento público e registrado em cartório passa bastante confiança e credibilidade, possui um enorme valor e é aceita nas mais variadas circunstâncias.

Assim, diante dos fatos relatados acima, podemos citar alguns fatos autenticados, que os advogados e cidadãos podem se utilizar:

1. diálogo telefônico em sistema de viva-voz;
2. acontecimentos na Internet; (conversas de whatsapp, email, sites, etc)
3. uso e disponibilização indevida de música;
4. reprodução de conteúdo com direitos autorais em geral;
5. atestado de vida
6. vacância ou abandono de imóvel alugado;
7. existência de projeto sigiloso e atribuição de autoria (propriedade industrial);
8. cópia e transferência de dados entre disco rígido (HD) como geração de hash;
9. devolução de chaves de imóvel alugado;
10. existência de arquivos eletrônicos;
11. compra de produtos em estabelecimentos comerciais, etc.

Como visto, a ata notarial é utilizada como robusto documento público para a comprovação de fatos. E, não poderíamos deixar de lembrar, que a fé pública notarial impõe a presunção legal de veracidade, acautela direitos e prevenir litígios e suspeições.

Ata Notarial de usucapião

 Usucapião é a aquisição da propriedade em decorrência da posse mansa, pacífica e contínua por certo tempo. A ata notarial de usucapião é um documento que comprova o tempo de posse do requerente e/ou dos seus antecessores. Para isto, o tabelião ou um de seus escreventes vai ao local, verifica o fato e lavra o ato.

Para saber mais sobre a ata notarial de usucapião basta acessar a página do 4º Tabelionato de Notas de Curitiba que se refere exclusivamente a este assunto.

Lista de documentos para o serviço Ata notarial

 Os documentos necessários, de modo geral, para se solicitar a ata notarial são:

1. Requerimento escrito ou verbal.
2. RG e CPF do(a) solicitante, se pessoa física.
3. CNPJ, contrato social, eventuais alterações, ata de eleição dos administradores, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.

Para cada situação poderão ser pedidos documentos variados.

Preciso de advogado para fazer uma Ata Notarial

Não. Você pode solicitar diretamente ao tabelião, mas, caso tenha um advogado, consulte-o sobre a conveniência de fazer este documento.

Conclusão

A ata notarial é um ótimo exemplo e para agilizar e desburocratizar documentos importantes e trazer fatos e evidências de maneira comprovada e com fé pública. Ela desburocratiza processos e é um poderoso instrumento de prova.

Na dúvida, não deixe de procurar uma pessoa especializada para te atender. No 4 tabelionato de notas de Curitiba (cartório Curitiba) você será atendido com excelência, cordialidade e agilidade.

Vale ressaltar que o conteúdo desse texto não substitui a consulta e análise do seu caso em específico.

 

Resumo – Ata Notarial:

A ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião constata fielmente e de forma imparcial a ocorrência ou existência de um determinado evento, fato, documentos, coisas ou pessoas, conferindo autenticidade notarial à declaração que faz quanto à situação que presenciou.

Assim, este documento destina-se a preservar direitos e pré-constituir prova das circunstâncias ocorridas. A declaração feita pelo tabelião é dotada de fé pública, podendo ser utilizada como prova plena em qualquer ação judicial (art. 384 do CPC/15).

A pessoa interessada pode dirigir-se diretamente ao 4º Tabelionato de Notas de Curitiba/PR e solicitar a elaboração, a qual poderá ser feita também em diligência dentro da circunscrição à qual pertence o Tabelionato. A presença de um advogado é facultativa, no entanto ele poderá auxiliá-lo sobre a conveniência de fazer o documento com o fim de resguardar direitos e provas.

São exemplos de atas notariais:

• Mensagens de celular cujo conteúdo se queira preservar (SMS, Whatsapp, Skype)
• Conteúdo de páginas na internet e mídias sociais (YouTube)
• Recados e postagens em redes sociais (Facebook, Twitter, Snapchat)
• Conteúdo de e-mails e identificação do IP emissor
• Abertura de cofres
• Entrega de chaves
• Descrição de sinistros (acidentes, incêndios)
• Reuniões de condomínio
• Assembleias societárias
• Verificação do estado de coisas moveis ou imóveis

Documentos necessários

• RG e CPF do solicitante, se pessoa física
• CNPJ, contrato social (com eventuais alterações), ata de eleição dos administradores, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.