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ATA NOTARIAL

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4º Tabelionato de Notas de Curitiba / Serviços / Ata Notarial

ATA NOTARIAL

ATA NOTARIAL

A ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião constata fielmente e de forma imparcial a ocorrência ou existência de um determinado evento, fato, documentos, coisas ou pessoas, conferindo autenticidade notarial à declaração que faz quanto à situação que presenciou.

Assim, a ata notarial destina-se a preservar direitos e pré-constituir prova das circunstâncias ocorridas. A declaração feita pelo tabelião é dotada de fé pública, podendo ser utilizada como prova plena em qualquer ação judicial (art. 384 do CPC/15).

A pessoa interessada pode dirigir-se diretamente ao 4º Tabelionato de Notas de Curitiba/PR e solicitar a elaboração da ata notarial, a qual poderá ser feita também em diligência dentro da circunscrição à qual pertence o Tabelionato. A presença de um advogado é facultativa, no entanto ele poderá auxiliá-lo sobre a conveniência de fazer a ata notarial com o fim de resguardar direitos e provas.

São exemplos de atas notariais:

  • Mensagens de celular cujo conteúdo se queira preservar (SMS, Whatsapp, Skype)
  • Conteúdo de páginas na internet e mídias sociais (YouTube)
  • Recados e postagens em redes sociais (Facebook, Twitter, Snapchat)
  • Conteúdo de e-mails e identificação do IP emissor
  • Abertura de cofres
  • Entrega de chaves
  • Descrição de sinistros (acidentes, incêndios)
  • Reuniões de condomínio
  • Assembleias societárias
  • Verificação do estado de coisas moveis ou imóveis

Documentos necessários

  • RG e CPF do solicitante, se pessoa física
  • CNPJ, contrato social (com eventuais alterações), ata de eleição dos administradores, RG e CPF do representante, se pessoa jurídica.

Contato

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