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TESTAMENTO VITAL

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4º Tabelionato de Notas de Curitiba / Serviços / Testamento Vital

TESTAMENTO VITAL

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As diretivas antecipadas de vontade (DAV), também conhecidas como “testamento vital”, consistem na prévia e expressa manifestação de qualquer pessoa sobre os cuidados, terapias e tratamentos médicos que deseja ou não receber caso posteriormente venha a se encontrar em situações de saúde que a tornem incapaz de manifestar sua vontade de forma livre e autônoma (art. 1º da Resolução nº 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina).

Consiste em um documento personalíssimo, ou seja, só pode ser feito pelo próprio declarante. Não é possível fazer por procuração.

As diretivas antecipadas lavradas por instrumento público podem ser encontrada no site da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).

Documentos necessários:

 

  • RG e CPF do declarante;
  • Informar estado civil, profissão, endereço e nacionalidade;
  • Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Certidão de óbito (se viúvo).

 

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