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ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO

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4º Tabelionato de Notas de Curitiba / Serviços / Ata Notarial de Usucapião

ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO

ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO

usucapião consiste na aquisição da propriedade em favor daquele que, durante determinado período de tempo fixado em lei, detém a posse justa, sem oposição e com ânimo de permanência de determinado bem imóvel.

O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), passou a admitir que a usucapião de bens imóveis seja realizada através de um procedimento extrajudicial, a ser requerida perante o Oficial do Registro de Imóveis, após lavratura de ata notarial pelo Tabelionato de Notas.

ata notarial da usucapião é documento obrigatório que visa atestar o tempo de posse e a cadeia de eventuais possuidores anteriores, assim como as características do bem, a presença do possuidor e confrontantes (vizinhos), a depender do caso e das circunstâncias.

A presença de um advogado não é obrigatória para a realização da ata notarial, apenas para o registro perante o Ofício de Imóveis. No entanto, é aconselhável que o advogado participe da lavratura do ato, assessorando a parte interessada. Também é possível que um engenheiro/arquiteto participe do ato, a fim de demonstrar a área a ser usucapida.

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