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APOSTILA DE HAIA

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4º Tabelionato de Notas de Curitiba / Serviços / Apostila de Haia

APOSTILA DE HAIA

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A Apostila de Haia consiste na legalização internacional de documentos públicos destinados a produzir efeitos nos países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos, conhecida como “Convenção da Apostila de Haia”.

Para que um cidadão legalize algum documento a ser utilizado no exterior, basta que se dirija ao 4º Tabelionato de Notas de Curitiba/PR de posse do documento que visa autenticar ou entre em contato através do email contato@4tabnotas.com.br para solicitar informações acerca da autenticação pela via postal;

O documento será autenticado com um QR Code, por meio do qual qualquer autoridade estrangeira terá acesso ao documento original, aceito em qualquer um dos países signatários da Convenção;

São considerados como atos públicos:

  • Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um Oficial de Justiça.
  • Documentos administrativos. Ex.: documentos emitidos por instituições de ensino (como históricos escolares, diplomas e certificados), certidões emitidas por cartórios extrajudiciais (como certidões de nascimento, casamento ou óbito), certificados de naturalização, etc.
  • Atos notariais. Ex.: escrituras públicas, atas notariais, procurações, etc.
  • Declarações oficiais tais como menções de registo, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.blicas, atas notariais, procurações, etc.

A Convenção não se aplica a:

  • Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Clique aqui para conferir o link atualizado com a Lista dos países que são signatários da Convenção de Haia.

Para outras dúvidas, consulte aqui o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil.

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