Divórcio no Cartório

Divórcio no Cartório: Guia Completo para Separação Extrajudicial

1. Introdução ao Divórcio no Cartório

O divórcio no cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é uma alternativa rápida e menos burocrática para casais que desejam encerrar seu casamento de forma amigável. Desde 2007, essa modalidade foi regulamentada no Brasil e permite que o casal oficialize a separação sem precisar ingressar com um processo na Justiça.

Mas como funciona esse procedimento? Quem pode se divorciar no cartório? Quais são os documentos necessários? Neste guia, vamos responder a todas essas perguntas e explicar detalhadamente o passo a passo para obter o divórcio extrajudicial.

2. O Que é o Divórcio no Cartório?

O divórcio extrajudicial é um processo administrativo realizado diretamente no Cartório de Notas, sem a necessidade de um juiz. Ele é formalizado por meio de uma escritura pública assinada pelo casal, pelo advogado e pelo tabelião.

2.1 Diferença entre Divórcio Judicial e Extrajudicial

Característica	Divórcio Extrajudicial	Divórcio Judicial
Tempo para conclusão	Rápido (1 a 2 dias)	Pode levar meses ou anos
Necessidade de advogado	Sim	Sim
Envolvimento de juiz	Não	Sim
Conflitos entre o casal	Não pode haver	Pode haver

O divórcio extrajudicial com filhos menores agora pode ser feito também nos cartórios de notas.

3. Quem Pode se Divorciar no Cartório?

Nem todo casal pode optar pelo divórcio extrajudicial. Para isso, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

Consenso entre as partes: O casal deve estar de acordo com a separação e a divisão dos bens.
Ausência de filhos menores ou incapazes: Caso existam filhos menores de 18 anos ou incapazes, é obrigatório ingressar com uma ação judicial. A única exceção ocorre se todas as questões relacionadas à guarda e pensão já estiverem resolvidas em juízo.
Presença de um advogado: Mesmo sendo um processo administrativo, a legislação exige a presença de um advogado para representar as partes e garantir que os direitos de ambos sejam respeitados.

Se o casal não preencher esses requisitos, o divórcio deverá ser solicitado judicialmente.

4. Documentos Necessários para o Divórcio no Cartório

Para que o divórcio seja realizado rapidamente, é fundamental apresentar todos os documentos exigidos. Veja a lista:

4.1 Documentos Pessoais

RG e CPF dos cônjuges (original e cópia);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).

4.2 Documentos Relacionados aos Bens

Se houver bens a serem partilhados, será necessário apresentar:

Escritura ou matrícula de imóveis;
Documentos de veículos (CRV e CRLV);
Extrato de contas bancárias e investimentos;
Outros documentos que comprovem a posse de bens adquiridos pelo casal.

4.3 Outros Documentos

Declaração de que a mulher não está grávida (alguns cartórios exigem esse documento);
Escritura de pacto antenupcial, caso tenha sido realizado antes do casamento.

5. Passo a Passo do Divórcio no Cartório

Agora que você já sabe quais são os documentos necessários, vamos ao passo a passo para dar entrada no divórcio no cartório.

5.1 Escolha de um Cartório de Notas

O casal deve escolher um Cartório de Notas de sua preferência, de qualquer cidade ou estado, pois não há exigência de que seja no local onde residem.

5.2 Contratação de um Advogado

A presença de um advogado é obrigatória para orientar o casal e garantir que seus direitos sejam respeitados. O casal pode contratar um único advogado se estiverem de comum acordo ou advogados distintos, caso prefiram.

5.3 Reunião dos Documentos e Elaboração da Escritura

Com os documentos em mãos, o advogado e o tabelião do cartório elaborarão a escritura pública de divórcio. Esse documento conterá informações sobre:

O desejo de ambas as partes de se divorciarem;
A partilha dos bens (se houver);
O restabelecimento do nome de solteiro ou a manutenção do nome de casado.

5.4 Assinatura da Escritura e Conclusão do Processo

Após a conferência do documento, o casal assinará a escritura na presença do tabelião e do advogado. Feito isso, o divórcio será oficializado imediatamente.

5.5 Averbação na Certidão de Casamento

Por fim, o casal deverá levar a escritura ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado para que a certidão de casamento seja atualizada com a averbação do divórcio.

6. Quanto Custa um Divórcio no Cartório?

O valor do divórcio extrajudicial varia de acordo com cada estado do Brasil, pois as taxas cartoriais são reguladas pelas tabelas estaduais. Em média, os custos incluem:

Taxa do cartório: Entre R$ 400 e R$ 1.500, dependendo do estado;
Honorários do advogado: De R$ 1.000 a R$ 5.000, dependendo da complexidade do caso;
Custos adicionais: Se houver bens a serem partilhados, pode ser necessário pagar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Antes de iniciar o processo, é recomendável entrar em contato com o cartório escolhido para obter um orçamento detalhado.

7. Vantagens do Divórcio Extrajudicial

Optar pelo divórcio em cartório traz diversos benefícios:

✔ Rapidez – O processo pode ser concluído em poucos dias;
✔ Menos burocracia – Não há necessidade de audiências ou decisões judiciais;
✔ Menos custos – Em geral, é mais barato do que um divórcio litigioso;
✔ Mais privacidade – O casal não precisa expor seus conflitos em juízo.

8. Conclusão

O divórcio no cartório é a solução ideal para casais que desejam encerrar o casamento de forma simples, rápida e econômica. No entanto, é fundamental cumprir os requisitos exigidos e contar com um advogado para garantir que tudo seja feito conforme a lei.

Se você e seu cônjuge estão de acordo com a separação, procure um cartório de notas e inicie o processo. Dessa forma, será possível evitar desgastes emocionais e burocráticos desnecessários.