União Estável

Introdução

A união estável é uma forma de relacionamento afetivo que ganhou destaque nas últimas décadas como uma alternativa ao casamento tradicional. Neste artigo, exploraremos o conceito, suas características, diferenças em relação ao casamento e as implicações legais envolvidas. Vamos mergulhar nesse tópico para entender melhor como se encaixa na sociedade atualmente.

Caso o leitor tenha qualquer dúvida ou questionamento a respeito da união estável, é recomendado entrar em contato com o 4º Tabelionato de Notas. Nossos colaboradores estarão disponíveis para fornecer esclarecimentos, orientações e informações adicionais sobre os procedimentos, requisitos e documentação necessária para oficializar a união, bem como para oferecer suporte em relação a qualquer aspecto legal envolvido nesse processo.

O que é União Estável?

Situação de fato na qual duas pessoas que, não sendo casadas, mantêm uma união semelhante ao casamento civil, com intenção de constituir família.

A união estável é um relacionamento duradouro entre duas pessoas que optam por viver juntas, compartilhando responsabilidades e compromissos como um casal. Embora não seja formalizada por um contrato de casamento, este tipo de escritura é reconhecida legalmente em muitos países, incluindo o Brasil.

Principais Características da União Estável

• Convivência Pública: Os parceiros vivem juntos e compartilham suas vidas de forma pública, como um casal.
• Durabilidade: A relação é duradoura e estável, não se tratando de um relacionamento passageiro.
• Afetividade e Fidelidade: Os parceiros demonstram afetividade e mantêm fidelidade um ao outro, com intenção de constituir família.
• Compartilhamento de Recursos: Há compartilhamento de recursos financeiros e materiais entre os parceiros.

Qual é a diferença entre casamento e união estável?

O casamento é um contrato formalizado perante a lei e muitas vezes envolve uma cerimônia oficial. Ele estabelece direitos e deveres claros entre os cônjuges, como partilha de bens, pensão alimentícia e herança. O divórcio é o processo necessário para dissolver um casamento.

Por outro lado, a união estável é um relacionamento duradouro entre duas pessoas que escolhem viver juntas e compartilhar suas vidas como um casal, mas sem a formalidade do casamento. Embora reconhecida legalmente em muitos países, este tipo de união geralmente não impõe as mesmas obrigações financeiras e legais que um casamento. Os parceiros podem optar por um regime de bens específico ou não, e a dissolução pode ser menos burocrática que um divórcio.

Portanto, a diferença fundamental é que o casamento é uma instituição formalizada legalmente com direitos e deveres mais rígidos, enquanto a união estável é uma escolha de vida em casal com menos formalidades e obrigações legais.

União estável com separação total de bens

A união estável com separação total de bens é um arranjo no qual os parceiros optam por manter completamente separados os bens que possuíam antes de iniciar o relacionamento, bem como aqueles adquiridos durante a união. Isso significa que cada parceiro mantém a propriedade exclusiva de seus próprios ativos, independentemente do tempo de convivência ou de contribuições financeiras.

Nesse tipo de união, não há comunhão patrimonial, ou seja, não ocorre a formação de um patrimônio comum entre os parceiros. Isso pode ser uma escolha estratégica para proteger o patrimônio individual de cada um, caso a relação venha a ser desfeita no futuro.

Vale ressaltar que, mesmo na união estável com separação total de bens, os parceiros ainda podem optar por compartilhar despesas e recursos de forma mútua, mas, legalmente, os bens permanecem distintos e não são partilhados em caso de separação ou dissolução da união.

Esse tipo de regime de bens pode ser adequado para pessoas que desejam manter a autonomia sobre seus próprios bens e finanças, minimizando possíveis conflitos futuros relacionados a questões patrimoniais.

Implicações Legais da União Estável

No Brasil, a união estável é protegida pela Constituição e possui implicações legais significativas:

• Direitos Patrimoniais: Os parceiros têm direitos sobre bens adquiridos durante a união.
• Pensão Alimentícia: Em caso de separação, um parceiro pode ter direito a pensão alimentícia.
• Herança: O parceiro sobrevivente tem direito a uma parte da herança do falecido.

União Estável Como Fazer

Passo 1: Preparação dos Documentos Reúna os documentos necessários, que normalmente incluem:

1. Documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento anterior com averbação do divórcio (divorciados).
2. Comprovante de endereço: Conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel, entre outros.
3. Declaração: Algumas vezes, o cartório fornece um formulário para você preencher, detalhando informações sobre a convivência, início do relacionamento, etc.
4. Testemunhas: Normalmente, são necessárias duas testemunhas maiores de 18 anos que conheçam o casal e possam confirmar a convivência.

Passo 2: Agendamento Entre em contato com um cartório de notas (também conhecido como tabelionato de notas) e agende o atendimento.

Passo 3: Comparecimento ao Cartório No dia agendado, o casal e as testemunhas devem comparecer ao cartório com os documentos mencionados acima.

Passo 4: Lavratura do Documento No cartório, o tabelião (ou notário) entrevistará o casal e as testemunhas para confirmar os detalhes da união estável.

Passo 5: Assinaturas e Registro Após a confirmação dos detalhes, o tabelião redigirá a Declaração de União Estável. Se tudo estiver correto, todos devem assinar o documento.

Passo 6: Recebimento do Documento Após o processo de assinatura, o casal receberá uma via da Declaração de União Estável, que é o documento oficial que reconhece legalmente este tipo de união.

Lembrando que os procedimentos podem variar um pouco de acordo com o cartório e a região em que você reside. Por isso, é sempre recomendável entrar em contato com o cartório de notas local para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos.

Clique aqui para tirar sua dúvida rapidamente pelo WhatsApp do tabelionato de notas de Curitiba ou ligue para o telefone do cartório: (41) 3040-8410 (esse é o número do WhatsApp também).

Modelo de declaração de união estável

Recomenda-se procurar um tabelionato de notas ou um advogado para lhe fornecer um modelo de união estável de acordo com a sua necessidade. Aqui vamos deixar um exemplo:

Declaração de União Estável

Eu, [Seu Nome], [sua idade], [seu estado civil], portador(a) do RG nº [seu RG] e do CPF nº [seu CPF], residente e domiciliado(a) na [seu endereço completo], e meu companheiro/companheira [Nome do Companheiro/Companheira], [idade do companheiro/companheira], [estado civil do companheiro/companheira], portador(a) do RG nº [RG do Companheiro/Companheira] e do CPF nº [CPF do Companheiro/Companheira], residente e domiciliado(a) na [endereço completo do companheiro/companheira], declaramos perante a lei e para os devidos fins, que convivemos em união estável pelo período de [tempo em que estão vivendo juntos], sob o mesmo teto e com intenção de constituir uma família.

Nossa relação é pautada pelo afeto, respeito, solidariedade e mútuo auxílio, compartilhando responsabilidades e recursos. A convivência em comum é pública e notória, sendo reconhecida por amigos, familiares e conhecidos.

Declaramos também que nossa união estável não possui regime de comunhão de bens, optando pela separação total de bens, onde cada um dos conviventes é proprietário exclusivo de seus próprios bens, adquiridos antes ou durante a convivência.

Assinamos a presente declaração para que surta seus devidos efeitos legais.

Local e Data: [Local e data da assinatura da declaração]

Assinaturas:

[Assinatura sua] [Seu Nome]

[Assinatura do Companheiro/Companheira] [Nome do Companheiro/Companheira]

Observação: Lembre-se de que este é apenas um exemplo de modelo de união estável. Para garantir a validade legal, é recomendado consultar um advogado e adaptar o modelo de acordo com a legislação vigente em sua jurisdição e as necessidades específicas do casal.

União estável é estado civil?

A união estável não é considerada um estado civil no sentido tradicional, como “solteiro”, “casado”, “divorciado” ou “viúvo”. Em vez disso, é uma forma de reconhecimento legal de um relacionamento afetivo entre duas pessoas que vivem juntas de maneira contínua e duradoura, com o intuito de constituir família.

Nos documentos oficiais, você não indicaria “união estável” como estado civil. Você ainda seria classificado como “solteiro(a)” ou “divorciado(a)”, por exemplo. No entanto, você pode oficializar a união perante um cartório para ter direitos e deveres equiparados aos de um casamento, como herança, previdência social e outros aspectos jurídicos. É importante lembrar que as leis e regulamentos podem variar de acordo com o país e a jurisdição.

Nova Norma Nacional Impulsiona Registro de Uniões Estáveis em Cartório

A recente Resolução nº 571/24, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe mudanças importantes para casais que vivem em união estável. A norma permite que tanto casais heteroafetivos quanto homoafetivos, que não possuem herdeiros, garantam a herança de seus companheiros por meio de uma escritura pública registrada em Cartório de Notas.

Com essa nova regulamentação, casais em união estável podem formalizar a relação através de uma escritura pública, seja de forma física ou digital, o que garante direitos sucessórios sem a necessidade de recorrer à Justiça. Isso representa um grande avanço, especialmente para quem vive junto há anos, mas ainda não oficializou a união.

Benefícios da Nova Norma

• Segurança Jurídica: O convivente sobrevivente passa a ser automaticamente considerado herdeiro, sem precisar ingressar com processos judiciais, desde que a união esteja registrada em cartório.
• Flexibilidade: A escritura pública pode ser feita presencialmente ou através da plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br), tornando o processo mais acessível.
• Proteção Patrimonial: Com a escritura de união estável, casais podem definir o regime de bens, o que facilita acordos patrimoniais e garante direitos em caso de dissolução da união.
• Acesso a Benefícios: O registro da união também garante direitos junto ao INSS, planos de saúde, convênios médicos, odontológicos, entre outros benefícios.

Como Formalizar a União Estável

Para formalizar a união, basta que o casal compareça a um Cartório de Notas com documentos pessoais e declare a data de início da convivência, além do regime de bens aplicável. No caso da escritura digital, o processo é realizado pelo e-Notariado, com videoconferência com o tabelião.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), os números de uniões estáveis em 2023 já indicavam um crescimento expressivo, com mais de 5,6 mil uniões registradas até agosto. Com a nova regulamentação, a tendência é que ainda mais casais formalizem suas relações para garantir proteção e segurança jurídica.

Explorando Aspectos Importantes da União Estável

Aqui, vamos abordar algumas questões essenciais relacionadas:

O que significa união estável? Refere-se a um relacionamento duradouro e público entre duas pessoas, com intenção de constituir família.

União estável com separação total de bens? Sim, é possível escolher a separação total de bens, o que significa que cada parceiro mantém seus próprios bens.

Como desfazer união estável? Pode ser encerrada através de um processo legal ou por acordo entre os parceiros, através de uma escritura de dissolução de união estável, a qual também pode ser realizada em Tabelionato de Notas, se preenchidos todos os requisitos.

União estável como fazer? É necessário conviver de forma pública e duradoura, compartilhando recursos e compromissos.

União estável direitos? Garante direitos patrimoniais, pensão alimentícia e direitos hereditários.

União estável precisa de testemunha? Em muitos casos, é recomendado ter testemunhas para comprovar.

União estável regime de bens? Os parceiros podem escolher o regime de bens que melhor se adequa, como comunhão parcial ou total de bens.

Declaração de união estável? Essa declaração é um documento que formaliza o relacionamento perante a lei.

O que precisa para união estável? A convivência pública, compartilhamento de recursos e compromisso são fundamentais.

Conclusão

A união estável oferece uma alternativa valiosa ao casamento tradicional, permitindo que casais compartilhem suas vidas de forma significativa, ainda que sem formalidades complexas. É crucial entender suas características e implicações legais para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas, sugerimos entrar em contato com o 4º Tabelionato de Notas. Estamos estão prontos para fornecer orientações sobre os procedimentos e requisitos necessários para oficializar essa união, assim como esclarecer aspectos legais relacionados.