Autorização de viagem internacional para menor
Viajar para o exterior é uma experiência enriquecedora, mas pode ser complicado para os pais de crianças e adolescentes que desejam viajar sem eles. Muitos países exigem autorização para que um menor de idade viaje sozinho ou acompanhado de apenas um dos pais ou responsável legal. Neste post de blog, discutiremos tudo o que você precisa saber sobre autorização de viagem internacional para menor, incluindo os documentos necessários, os países que exigem a autorização, e como solicitá-la.
Menores de 16 anos que viajarão sozinhos ou acompanhados apenas pela mãe, pelo pai, um parente ou responsável precisam da Autorização para Viagem de Menores (Autorização Eletrônica de Viagem – AEV). Este é um documento registrado pelo notário que contém a permissão dos pais ou responsáveis para a viagem, tanto nacional quanto internacional. A partir de 02 de agosto de 2022, a autorização para viagens nacionais também pode ser realizada online através da plataforma e-Notariado.
O que é uma autorização de viagem internacional para menor?
Uma autorização de viagem internacional para menor é um documento que permite que um menor de idade viaje sozinho ou com apenas um dos pais ou responsável legal para outro país. A autorização geralmente é exigida pelos governos estrangeiros para proteger as crianças de sequestro internacional, tráfico humano e outras formas de exploração.
A autorização é um documento legal que estabelece a identidade do menor, dos pais ou responsável legal e a finalidade da viagem. É importante notar que as exigências para a autorização podem variar de país para país, por isso é essencial que os pais ou responsável legal verifiquem as exigências específicas do país de destino.
A AEV – Autorização Eletrônica de Viagem é um novo processo digital de autorização de viagens para menores de idade, que foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento n. 103/2020.
Apesar disso, as regras para emitir uma autorização de viagem para crianças e adolescentes, tanto em território nacional quanto internacional, continuam as mesmas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando pedir autorização de viagem para menor
Em viagens nacionais ou internacionais, sempre que a criança ou adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública. Da mesma maneira, quando a criança ou adolescente viajar desacompanhado, ou em companhia de terceiros designados pelos pais, os pais ou tutores responsáveis deverão autorizar.
Como solicitar a autorização de viagem para menor (Autorização Eletrônica de Viagem):
É necessário que você faça o pedido através da plataforma e-notariado, entrando na área do cliente do sistema.
Durante o preenchimento dos dados exigidos pela AEV, você deve escolher um cartório em sua cidade ou região que realizará o reconhecimento dos responsáveis mencionados.
Assim que enviar o pedido, o cartório selecionado será notificado para providenciar o atendimento, que ocorrerá durante o horário comercial.
Solicitar autorização de viagem para menor em Curitiba
Em Curitiba você pode tirar suas dúvidas ou solicitar a autorização de viagem para menor diretamente no 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.
Telefone e Whatsapp do cartório: (41) 3040-8410
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 40 – Centro, Curitiba – PR, 80010-010
Posso pedir a autorização de viagem para menor online?
Sim, com a realização de uma sessão de videoconferência com o tabelionato de notas e assinatura digital da AEV.
Posso ir presencialmente no cartório para emitir minha autorização de viagem para menor?
Sim, você deverá previamente preencher o formulário da AEV na plataforma e-notariado. Em seguida, entrar em contato com o cartório para efetuar o reconhecimento dos responsáveis.
Documentos necessários para a autorização de viagem internacional para menor
Os documentos necessários para a autorização de viagem internacional para menor podem variar, mas existem alguns documentos básicos que são exigidos na maioria das situações. Você pode solicitar a autorização de viagem internacional para menor de maneira online. Antes de acessar o sistema de solicitação de autorização de viagens em www.e-notariado.org.br, é necessário possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil, e assinar eletronicamente a autorização de viagem. Se você ainda não tem um certificado digital, é possível entrar em contato com um cartório credenciado.
Durante o processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), é necessário informar os dados dos responsáveis que autorizarão a viagem, bem como os dados do menor e do acompanhante, caso haja. É obrigatório incluir ou anexar uma foto dos responsáveis, do menor e do acompanhante.
Aqui estão os documentos básicos que são necessários:
AUTORIZAÇAO DOS PAIS PARA O EXTERIOR
Podem ser exigidos os seguintes documentos:
Passaporte do menor: É necessário que o menor tenha um passaporte válido para a viagem internacional.
Documento de identificação dos pais ou responsável legal: Os pais ou responsável legal devem fornecer um documento de identificação, como passaporte ou carteira de identidade, para provar sua identidade e autoridade legal.
Certidão de nascimento do menor: A certidão de nascimento do menor pode ser exigida como prova de sua identidade e relação com os pais ou responsável legal.
Documento que comprove a guarda do menor: Se os pais ou responsável legal forem divorciados ou separados, pode ser exigido um documento que comprove que eles têm a guarda legal do menor.
Itinerário da viagem: Em alguns casos, pode ser exigido um itinerário da viagem, incluindo informações sobre o transporte, os locais de estadia e as atividades planejadas.
Quanto tempo fica disponível a autorização de viagem internacional?
O arquivo PDF da AEV com os reconhecimentos das assinaturas eletrônicas pelo Tabelião ficará disponível no sistema para download por um período de 30 dias corridos. Portanto, recomenda-se baixá-lo logo após emitido pelo cartório e armazená-lo em seu computador ou outro dispositivo.
Países que exigem autorização de viagem internacional para menor
Os países que exigem autorização de viagem internacional para menor variam de acordo com as leis e regulamentos do país de destino. A seguir, alguns exemplos de países que exigem autorização de viagem internacional para menor:
Estados Unidos: Os pais ou responsável legal que desejam que um menor de idade viaje para os Estados Unidos sem a presença de ambos os pais devem fornecer uma autorização por escrito.
Canadá: Para menores que viajam para o Canadá sem os pais ou responsável legal, é necessário uma autorização de viagem. Além disso, se o menor estiver viajando com apenas um dos pais, é necessário uma autorização por escrito do outro pai.
México: O México exige uma autorização notarial em espanhol, assinada por ambos os pais ou responsável legal, para menores que viajam desacompanhados.
Austrália: Para menores que viajam para a Austrália sem os pais ou responsável legal, é necessário uma autorização por escrito e assinada por ambos os pais ou responsável legal.
Reino Unido: Menores que viajam para o Reino Unido sem um dos pais ou responsável legal precisam de uma autorização por escrito desse pai ou responsável legal.
França: Menores que viajam para a França sem os pais ou responsável legal precisam de uma autorização por escrito e assinada pelos pais ou responsável legal.
Espanha: A Espanha exige uma autorização notarial em espanhol, assinada por ambos os pais ou responsável legal, para menores que viajam desacompanhados.
Esses são apenas alguns exemplos de países que exigem autorização de viagem internacional para menor. É essencial que os pais ou responsável legal verifiquem as exigências específicas do país de destino antes de viajar.
Quanto custa a autorização de viagem para menor?
O cartório cobrará o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que autorizará a viagem do menor. Essa cobrança será realizada diretamente pelo cartório após receber sua solicitação.
Como a AEV (Autorização Eletrônica de Viagem) deve ser apresentada à empresa de transporte no momento do embarque?
A AEV pode ser apresentada de forma digital, no celular de um dos viajantes, ou mesmo impressa. A empresa de transporte irá ler o QR Code da AEV para conferir os dados dos viajantes e a respectiva autorização de viagem.
Vale destacar, que os documentos pessoais dos viajantes, além da passagem, também devem ser apresentados no embarque.
Conclusão Autorização de viagem para menor
Viajar para o exterior com um menor de idade pode ser um processo complicado e exigir uma autorização de viagem internacional para menor. É essencial que os pais ou responsável legal verifiquem as exigências específicas do país de destino antes de viajar e garantam que todos os documentos necessários estejam em ordem.
Ao planejar uma viagem com um menor de idade, é importante ter em mente que a segurança da criança é a prioridade número um. A autorização de viagem internacional para menor é um documento importante que ajuda a proteger as crianças de sequestro internacional, tráfico humano e outras formas de exploração. Com a preparação adequada, é possível garantir que a viagem seja segura e agradável para todos os envolvidos.
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Na dúvida, não deixe de procurar uma pessoa especializada para te atender. No 4 tabelionato de notas de Curitiba (cartório Curitiba) você será atendido com excelência, cordialidade e agilidade.
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