Contrato de compra e venda: o que é, quando usar e modelo completo

📅 Atualizado em 2026 · ⏱ Leitura: 8 min · 📍 4º Tabelionato de Notas de Curitiba

Você está prestes a fechar um negócio importante — seja a venda de um imóvel, veículo ou outro bem de valor — e precisa garantir segurança jurídica para as duas partes. Entender o contrato de compra e venda é o primeiro passo para evitar problemas futuros.

O que é um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é o acordo formal pelo qual uma parte (vendedor) transfere ou se compromete a transferir a propriedade de um bem a outra parte (comprador), mediante o pagamento de um preço determinado.

Previsto nos artigos 481 a 532 do Código Civil Brasileiro, ele é um dos contratos mais comuns na vida jurídica das pessoas. Pode envolver bens móveis (veículos, equipamentos, mercadorias) ou bens imóveis (casas, apartamentos, terrenos).

💡 Princípio da validade do contrato Para ser válido, o contrato precisa de três elementos essenciais: agente capaz, objeto lícito e determinado e forma prescrita ou não proibida em lei (art. 104 do Código Civil).

Tipos de contrato de compra e venda

Dependendo do bem negociado, o contrato assume formatos e exigências legais distintas:

Compra e venda de imóvel — Casa, apartamento, terreno — Exige escritura pública e registro no RI para valores acima de 30 salários mínimos

Compra e venda de veículo — Carro, moto, caminhão — Contrato particular + transferência no Detran

Compra e venda de empresas — Cotas, estabelecimento — Requer registro na Junta Comercial

Compra e venda de bens móveis — Eletrônicos, maquinário — Contrato particular é suficiente na maioria dos casos

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Elementos essenciais do contrato de compra e venda

Todo contrato de compra e venda deve conter, no mínimo, as seguintes informações para ter validade jurídica:

Qualificação completa das partes — nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, endereço
Descrição detalhada do bem — características, número de série, matrícula ou placa
Preço e forma de pagamento — valor total, parcelas, datas e meio de pagamento
Cláusulas de rescisão e multa — condições para desfazimento do negócio
Prazo de entrega ou posse — quando o comprador receberá o bem
Responsabilidade por dívidas e tributos — ITBI, multas de trânsito, etc.
Data, local e assinaturas — com ao menos duas testemunhas

⚠️ Atenção ao contrato de compra e venda de imóveis Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública lavrada em cartório. O contrato particular, nesses casos, não transfere a propriedade — apenas gera obrigações entre as partes.

Modelo de contrato de compra e venda

A seguir, apresentamos um modelo de contrato de compra e venda simples, adequado para bens móveis e negociações particulares. Para imóveis ou situações mais complexas, recomendamos a orientação de um tabelião.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, as partes abaixo qualificadas têm entre si, certo e ajustado o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª — DAS PARTES

VENDEDOR(A): [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00], RG nº [0000000], residente e domiciliado(a) em [endereço completo, cidade, estado, CEP].

COMPRADOR(A): [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00], RG nº [0000000], residente e domiciliado(a) em [endereço completo, cidade, estado, CEP].

CLÁUSULA 2ª — DO OBJETO

O VENDEDOR declara ser legítimo proprietário do bem descrito a seguir: [descrição detalhada do bem — marca, modelo, ano, cor, número de série, etc.], livre de quaisquer ônus, dívidas ou restrições judiciais ou extrajudiciais.

CLÁUSULA 3ª — DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor total de R$ [valor numérico] ([valor por extenso]), a ser quitado da seguinte forma: [à vista / em X parcelas de R$… com vencimento em… e pagamento via…].

CLÁUSULA 4ª — DA ENTREGA

A entrega do bem se dará em [data], no endereço [local de entrega], momento em que serão entregues todos os documentos pertinentes ao bem.

CLÁUSULA 5ª — DAS RESPONSABILIDADES

Todas as dívidas, multas, tributos e ônus referentes ao bem anteriores à data desta transação são de exclusiva responsabilidade do VENDEDOR. A partir da data de entrega, toda e qualquer obrigação passa a ser de responsabilidade do COMPRADOR.

CLÁUSULA 6ª — DA RESCISÃO E MULTA

O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato por qualquer das partes ensejará multa contratual no valor de [__]% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.

CLÁUSULA 7ª — DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

VENDEDOR(A): ____________________________________________

COMPRADOR(A): ____________________________________________

Testemunha 1: ______________________________ CPF: _________________ Testemunha 2: ______________________________ CPF: _________________

✅ Dica do cartório Após assinar o contrato, leve-o ao 4º Tabelionato de Notas de Curitiba para o reconhecimento de firma das assinaturas. Isso garante autenticidade, é exigido em muitos processos administrativos e bancários, e protege ambas as partes.

Contrato de compra e venda de imóvel: o que muda?

Para imóveis, o processo possui etapas específicas que não se aplicam a bens móveis:

Promessa de compra e venda — firmada antes da escritura, define as condições e garante o direito à aquisição
Escritura pública — lavrada no cartório de notas, é obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos
Registro de imóveis — somente após o registro no Cartório de Registro de Imóveis a propriedade é oficialmente transferida
ITBI — imposto pago antes da escritura, com alíquota variável por município

Qual a diferença entre contrato e escritura de compra e venda?

Lavrado por Contrato particular: qualquer pessoa Escritura pública: Tabelião de Notas

Fé pública Contrato particular: não possui Escritura pública: sim, garantida pelo Estado

Transfere propriedade de imóvel? Contrato particular: não Escritura pública: sim (após registro no RI)

Exigido para Contrato particular: bens móveis e promessas Escritura pública: imóveis acima de 30 salários mínimos

Segurança jurídica Contrato particular: limitada Escritura pública: máxima

Por que reconhecer firma do contrato em cartório?

O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião atesta que a assinatura aposta no documento é genuína. Embora não seja sempre obrigatório, ele é altamente recomendado porque:

Confere autenticidade ao documento e dificulta fraudes
É exigido por bancos, financeiras e órgãos públicos, incluindo o Detran-PR
Produz presunção de veracidade em juízo
Protege ambas as partes em caso de litígio

Perguntas frequentes sobre contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda precisa ser registrado? Para bens móveis, o registro não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma é recomendado. Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a escritura pública e o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis são exigidos por lei para que a transferência de propriedade seja válida.

Posso fazer um contrato de compra e venda sem advogado? Sim, para bens móveis de menor valor é possível redigir um contrato particular sem advogado. Para negócios de maior valor ou imóveis, é altamente recomendável contar com a orientação de um tabelião para garantir que todas as cláusulas estejam corretas e juridicamente válidas.

Contrato de compra e venda de veículo tem alguma exigência especial? Além do contrato particular, a transferência de titularidade do veículo deve ser feita no Detran em até 30 dias após a negociação. O reconhecimento de firma é recomendado e frequentemente exigido pelo Detran-PR.

O que é promessa de compra e venda? É um contrato preliminar, comum em negócios imobiliários, no qual as partes se comprometem a celebrar a compra e venda definitiva no futuro — geralmente após o pagamento de parcelas ou aprovação de financiamento. Garante ao comprador o direito de exigir a escritura quando cumprir as condições acordadas.

Posso usar o mesmo modelo para qualquer tipo de bem? O modelo apresentado serve como base para bens móveis em geral. Para imóveis, veículos, empresas ou bens de alto valor, recomendamos adaptar o contrato com cláusulas específicas ou consultar o 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica especializada. Para dúvidas sobre seu caso específico, consulte o 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.

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