Declaração de União Estável: Guia Completo, Modelo, Como Fazer e Onde Registrar

A declaração de união estável é o instrumento utilizado para formalizar a convivência entre duas pessoas que vivem como família, sem casamento civil.

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No 4º Tabelionato de Notas de Curitiba, orientamos diariamente casais que desejam formalizar sua relação com segurança jurídica.

O Que é Declaração de União Estável?

Esta declaração é o documento que reconhece oficialmente que duas pessoas convivem:

• Publicamente

• De forma contínua

• Com estabilidade

• Com intenção de constituir família

Ela pode ser feita por meio de escritura pública no cartório de notas, garantindo validade plena em todo o Brasil.

União Estável é a Mesma Coisa que Casamento?

Não.

Embora ambos sejam entidades familiares reconhecidas pela lei, existem diferenças importantes:

A formalização da união estável evita conflitos futuros, especialmente patrimoniais.

Declaração de União Estável Simples: Funciona?

Muitas pessoas buscam por “declaração de união estável simples” ou “modelo de declaração de união estável”.

Um modelo simples pode ser redigido assim:

Declaramos, sob as penas da lei, que convivemos em união estável desde (data), de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.

⚠️ Porém, esse tipo de documento particular:

• Pode não ser aceito por bancos

• Pode gerar questionamentos em inventário

• Não possui fé pública

Para segurança jurídica real, recomenda-se fazer a escritura pública de declaração de união estável.

Como Fazer Declaração de União Estável no Cartório?

Se você pesquisou “como fazer uma declaração de união estável”, veja o procedimento detalhado:

📌 Documentos necessários

• RG e CPF ou CNH

• Comprovante de estado civil

• Informar profissão e endereço

📌 Informações que serão declaradas

• Data de início da convivência

• Regime de bens escolhido

• Se desejam estipular cláusulas específicas

📌 Lavratura da escritura

O tabelião formaliza o ato e emite a escritura pública.

Tudo pode ser feito de forma rápida, com orientação especializada no 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.

Regime de Bens na União Estável

Se nada for declarado, aplica-se automaticamente a comunhão parcial de bens.

Mas o casal pode optar por:

• Separação total de bens

• Comunhão universal

• Regime personalizado (com cláusulas específicas)

Esse ponto é essencial para evitar discussões futuras sobre patrimônio.

Declaração de União Estável Para Fins de:

✔️ Plano de Saúde

Muitas operadoras exigem escritura pública.

✔️ INSS

Para comprovação de dependência previdenciária.

✔️ Financiamento Imobiliário

Instituições financeiras costumam exigir documento formal.

✔️ Compra e Venda de Imóvel

A declaração impacta diretamente na necessidade de assinatura do companheiro.

Instrumento declaratório de união estável em Caso de Falecimento

Sem formalização, o companheiro pode enfrentar:

• Dificuldade para provar convivência

• Questionamentos de herdeiros

• Atrasos no inventário

A escritura pública evita esse tipo de problema.

União Estável Pode Ser Feita Mesmo Morando em Casas Separadas?

Sim, desde que exista:

• Convivência pública

• Vínculo afetivo

• Intenção de constituir família

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Instrumento declaratório de união estável tem Prazo de Validade?

Não possui prazo de vencimento.

Ela permanece válida enquanto durar a relação.

Caso o casal se separe, é recomendável formalizar a dissolução por escritura pública.

Como Converter União Estável em Casamento?

Se você pesquisou “como converter declaração de união estável em casamento”, saiba que o procedimento é possível diretamente no Registro Civil.

A escritura pública facilita essa conversão, pois já comprova a relação.

Quanto Custa a Declaração de União Estável?

O valor é definido por tabela estadual.

Para informações atualizadas em Curitiba, entre em contato com o 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.

Perguntas Frequentes

União estável precisa registrar em cartório?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado.

Pode fazer declaração de união online?

Alguns atos podem ser feitos digitalmente conforme regulamentação, consulte o cartório.

Precisa de testemunhas?

Na escritura pública, não é necessário.

União estável altera estado civil?

Não. O estado civil permanece solteiro, divorciado ou viúvo.

Por Que Formalizar Sua União Estável?

Porque relacionamento é afeto, mas patrimônio é responsabilidade.

Formalizar significa:

✔️ Segurança
✔️ Organização patrimonial
✔️ Tranquilidade jurídica
✔️ Proteção para ambos

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Se você deseja formalizar sua relação com validade jurídica e tranquilidade, fale com o 4º Tabelionato de Notas de Curitiba.

Nossa equipe está preparada para orientar você em cada etapa.

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