PROCURAÇÃO PÚBLICA

O que é procuração pública

Procuração pública é um instrumento no qual uma pessoal (o outorgante) autoriza uma ou mais pessoas (outorgados) de sua confiança a agirem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado.

Quando fazer uma procuração pública

Pode ser utilizada, por exemplo, na abertura de contas bancárias, realização de matrículas universitárias, em assembleias de condomínio, em negócios, e outras situações na quais o outorgante não pode estar fisicamente presente por algum motivo.

Sempre que alguém não puder comparecer a um ato ou negócio, pode escolher outras pessoas para representá-lo e praticar as ações em seu nome por meio de uma procuração.

As empresas também podem indicar os seus administradores, delimitando seus poderes para os negócios de maneira simples, ágil e econômica.

 

Procuração Pública o que precisa

 

Lista de documentos necessários para pessoa física emitir a procuração pública:

• Documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento)
• Dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.

Lista de documentos necessários para pessoa jurídica emitir a procuração:

• Número do CNPJ;
• Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste
  modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social.
• Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
• RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que
  assinará(ão) a escritura;
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato emitido pelo Registro de Títulos e Documentos. Estas certidões são emitidas de acordo com o local onde as empresas estão registradas e tem validade por 30 dias.

Obs.: Em procurações relativas a bens imóveis é necessário apresentar a certidão da matricula do imóvel.

Qual a diferença entre procuração pública e procuração particular

Procuração pública: regra geral, a procuração deve ser pública quando o ato para o qual vai ser utilizada é complexo e deverá ser lavrado por instrumento público, como, por exemplo, a venda e doação de bens imóveis ou a representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário. Nesses casos, a lei exige que a procuração seja feita com poderes especiais para o ato e na forma pública, ou seja, feita em cartório.

Procuração particular: a procuração pode ser particular quanto a representação é feita para a prática de atos em relação aos quais a lei não exige a forma pública, bastando o reconhecimento da firma em cartório.

Quanto custa uma procuração pública (Valor)

O valor da procuração pública varia de acordo com o seu estado e tem o seu preço tabelado pela Anoreg (Associação dos notários e registradores do Brasil). De modo geral, tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.

 

Procuração por instrumento público

 A procuração por instrumento público é a mesma coisa que procuração pública. Ela é realizado por um tabelionato de notas, em livro próprio. A via original permanece arquivada no tabelionato, enquanto a outra (traslado) é entregue ao mandante.

Procuração pública para venda de imóvel 

Nas transações de venda de bens imóveis, a procuração deverá ser obrigatoriamente do tipo pública, lavrada em Cartório de Notas.

Para realizar alienação de imóveis, o Código Civil exige que o mandato outorgue poderes especiais ao mandatário. É indispensável que a procuração seja pública, e principalmente com outorga de poderes especiais e expressos, descrevendo e individualizando o bem imóvel objeto da negociação. 

O 4º Tabelionato de Notas de Curitiba é um dos cartórios mais modernos do Brasil e busca sempre facilitar a vida de seus clientes. Para tirar suas dúvidas sobre procuração pública para venda de imóvel online, por WhatsApp, clique aqui.

Procuração pública para veículos

Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes). A Procuração precisa ser especifica: discriminar o serviço a ser realizado, podendo ser mais de um.

Qual tipo de procuração o DETRAN (PR) aceita?

Quando o proprietário do veículo não comparecer pessoalmente ao Detran, poderá ser representado legalmente por um Procurador, através de Procuração pública ou particular, com firma reconhecida. A Procuração precisa ser especifica: discriminar o serviço a ser realizado, podendo ser mais de um.

Procuração pública cartório

Basta dirigir-se a um cartório de notas (tabelionato de notas), a Procuração é um ato solene e formal, praticado pelo.

Segundo o Código Civil brasileiro, no artigo 654, toda pessoa é capaz e apta para conceder procurações, com exceção dos incapazes e relativamente incapazes, podendo estes últimos firmar procuração pública somente se assistidos por seus tutores legais.

Para fazer uma procuração cartório de notas, basta o outorgante e outorgado se dirigirem ao cartório de notas de confiança ou preferencia. Em alguns casos não é necessário a presença de ambos.

 

Procuração pública Online

 A procuração pública online, assim como a procuração convencional, é um instrumento legal no qual uma pessoa autoriza outro(s) a agirem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado.

 

Como fazer procuração pública online

Para fazer a procuração pública online, basta seguir estes 5 passos:

1. Entre em contato com o 4º Tabelionato de Notas e agende uma videoconferência para fazer a procuração.
2. No dia e horário agendado para o ato, acesse o link enviado em seu e-mail pelo celular ou computador com webcam.
3. Faça login no site e-Notariado com seu Certificado Digital e participe da videoconferência.
4. Após a videochamada você receberá os documentos por e-mail. Acesse o
   link enviado para assinar a procuração com seu Certificado Digital
5. A procuração está pronta para ser usada. Baixe o arquivo PDF enviado por e-mail e compartilhe com o seu procurador.

 

O que precisa para fazer a procuração pública online

 Para fazer a sua procuração online é super simples, você vai precisar de apenas:

1. Certificado Digital
2. Identificação com foto e CPF
3. Comprovante de residência
4. Computador com webcam
5. Acesso a internet

O 4º Tabelionato de Notas de Curitiba é um dos cartórios mais modernos do Brasil e busca sempre facilitar a vida de seus clientes. Para tirar suas dúvidas sobre procuração pública online, por WhatsApp, clique aqui.

Tipos de procuração:
 

Procuração Ad Negotia

Na lavratura de atos para a efetivação de negócios em alienação de qualquer natureza e constituição de direito real, seja de bens móveis (veículos e maquinários agrícolas) ou imóveis, e locações imobiliárias;

OBS.: Procurações relacionadas a bens imóveis, transferir para si próprio (Art. 117 C.C – Lei 10.406/2002). O próprio procurador pode escriturar a si próprio desde que mencionado;

Procuração Outras Finalidades

Previdenciária, ou seja autorizar alguém de confiança receba aposentadoria ou pensões, movimentação de contas bancárias, administrar bens, empresas, matrícula em cursos e concursos, qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos ilícitos ou não proibidos por lei).

Procuração Ad-judicia

É aquela dada aos advogados para estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.)

Procuração Causa Própria

É a procuração que tem uma cláusula especial que permite ao procurador adquirir o bem para si próprio. Para que tenha validade é importante estabelecer o preço da venda ou fazer constar o valor já foi recebido anteriormente, bem como o recolhimento ITBI correspondente.

Cartório procuração pública em Curitiba:

Na cidade de Curitiba o 4º tabelionato de notas de Curitiba realiza o serviço. Entre em contato por Whatspp, telefone, email ou pessoalmente. O endereço fica no centro da cidade, na Rua Marechal Deodoro, 40 – com três estacionamentos convêniados.

Telefone e Whatsapp do cartório: (41) 3040-8410

Email: [email protected]

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