PROCURAÇÕES

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa (mandante) nomeia outra de sua confiança como seu representante (mandatário ou procurador) para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente. Pode ser por prazo indeterminado ou com prazo fixado no ato.

Procuração pública: regra geral, a procuração deve ser pública quando o ato para o qual vai ser utilizada é complexo e deverá ser lavrado por instrumento público, como, por exemplo, a venda e doação de bens imóveis ou a representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário. Nesses casos, a lei exige que a procuração seja feita com poderes especiais para o ato e na forma pública, ou seja, feita em cartório.

Procuração particular: a procuração pode ser particular quanto a representação é feita para a prática de atos em relação aos quais a lei não exige a forma pública, bastando o reconhecimento da firma em cartório.

Documentos necessários

Pessoa física:

Fotocópia do RG e CPF do(s) mandante(s) e do mandatário (procurador), se este estiver presente (com apresentação dos documentos originais);

• Informar os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço);
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).

Pessoa jurídica:

• Número do CNPJ;
• Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
• RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações contratuais.Obs.: Em procurações relativas a bens imóveis é necessário apresentar a certidão da matricula do imóvel.