Procuração para venda de imóvel: o que é, quando usar e como fazer
Nem sempre o proprietário de um imóvel pode estar presente no momento da venda — seja por morar em outra cidade, estar no exterior, ter dificuldades de locomoção ou simplesmente querer delegar o processo a alguém de confiança. A procuração para venda de imóvel resolve essa situação com segurança jurídica. Entenda como funciona, o que ela deve conter e quais cuidados são essenciais.
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O que é a procuração para venda de imóvel?
A procuração para venda de imóvel é o instrumento pelo qual o proprietário — chamado de outorgante — autoriza outra pessoa — o outorgado ou procurador — a agir em seu nome na venda de um bem imóvel. Com ela, o procurador pode assinar contratos, negociar condições e até lavrar a escritura pública de compra e venda sem que o dono do imóvel precise estar presente.
Por envolver um ato que exige escritura pública — a venda de imóvel —, a procuração para esse fim também deve ser lavrada por escritura pública em cartório de notas. Uma procuração particular não tem validade para esse tipo de transação.
Quando a procuração para venda de imóvel é necessária?
As situações mais comuns em que o proprietário recorre à procuração são:
- Proprietário mora em outra cidade ou estado — e não consegue comparecer ao cartório na data da escritura
- Proprietário está no exterior — pode lavrar a procuração no consulado brasileiro do país onde estiver
- Proprietário é idoso ou tem mobilidade reduzida — e tem dificuldade de comparecer ao cartório
- Herdeiros em locais diferentes — quando vários herdeiros precisam vender um imóvel e nem todos podem comparecer
- Praticidade e agilidade — quando o proprietário quer delegar a negociação e os trâmites a um representante de confiança
⚠️ Atenção
A procuração para venda de imóvel concede poderes significativos ao procurador. Outorgue apenas a pessoas de absoluta confiança e defina claramente os limites dos poderes concedidos — especialmente o imóvel específico, o preço mínimo e as condições da venda.
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O que deve constar na procuração para venda de imóvel?
Para que a procuração seja válida e aceita pelo cartório na hora da escritura de venda, ela precisa conter:
- Qualificação completa do outorgante — nome, CPF, RG, estado civil, regime de bens, endereço
- Qualificação completa do outorgado — nome, CPF, RG, estado civil, endereço
- Descrição detalhada do imóvel — endereço, matrícula, número do registro, área
- Poderes específicos — vender, assinar contratos, receber valores, dar quitação, assinar a escritura pública
- Condições da venda — preço mínimo, forma de pagamento aceita (quando o outorgante quiser limitar)
- Prazo de validade — quando o outorgante quiser limitar o período de vigência da procuração
- Cláusula de substabelecimento — se o procurador poderá ou não repassar os poderes a terceiros
💡 Dica do cartório
Procurações com poderes muito genéricos — como “plenos e gerais poderes” — podem ser questionadas em cartório ou por compradores mais cautelosos. O ideal é sempre especificar o imóvel, os poderes e, quando possível, as condições mínimas da venda.
Como fazer a procuração para venda de imóvel passo a passo
1. Decida quem será o procurador
Escolha uma pessoa de confiança — familiar, advogado ou representante — que possa comparecer ao cartório e assinar a escritura em seu nome.
2. Defina os poderes e condições
Determine exatamente o que o procurador poderá fazer: apenas assinar a escritura, ou também negociar o preço e receber os valores? Quanto mais específico, mais seguro.
3. Reúna os documentos
Documentos do outorgante, do outorgado e do imóvel — veja a lista completa abaixo.
4. Compareça ao cartório de notas
O outorgante — quem concede os poderes — deve comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a procuração. O outorgado não precisa estar presente nessa etapa.
5. Procuração lavrada — venda pode prosseguir
Com a procuração em mãos, o procurador pode assinar o contrato de compra e venda de imóvel e a escritura pública em nome do proprietário.
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Documentos necessários para a procuração para venda de imóvel
Do outorgante (quem concede os poderes):
- RG e CPF (ou CNH)
- Certidão de casamento atualizada — se casado, o cônjuge também deve assinar a procuração
- Comprovante de residência
Do outorgado (quem receberá os poderes — dados apenas, não precisa comparecer):
- Nome completo
- CPF e RG
- Estado civil e endereço
Do imóvel:
- Endereço completo
- Número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis
O cônjuge precisa assinar a procuração?
Sim, na maioria dos casos. Quando o proprietário é casado em regime de comunhão parcial ou universal de bens, o cônjuge precisa concordar com a venda e, portanto, também deve assinar a procuração — ou lavrar a sua própria procuração autorizando o mesmo procurador.
No regime de separação total de bens, cada cônjuge administra seu próprio patrimônio e a assinatura do outro pode não ser necessária — o tabelião orientará conforme o caso.
Quanto custa a procuração para venda de imóvel em Curitiba?
Os emolumentos pela lavratura da procuração pública são calculados conforme a tabela do TJPR e variam de acordo com o valor do imóvel envolvido. Em geral, o custo fica entre R$ 300 e R$ 800 para imóveis residenciais de valor médio.
O 4º Tabelionato de Notas de Curitiba informa o valor exato antes do agendamento. Consulte sem compromisso.
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Procuração para venda de imóvel feita no exterior
Quando o proprietário está fora do Brasil, a procuração pode ser lavrada no consulado brasileiro do país onde ele se encontra. O documento será redigido em português e terá a mesma validade de uma procuração lavrada em cartório de notas no Brasil.
Após lavrada no consulado, a procuração precisa receber a Apostila de Haia — selo de autenticação internacional — para ter validade em território brasileiro. Esse procedimento é feito no próprio consulado ou, dependendo do país, em outro órgão competente.
Procuração para venda de imóvel tem prazo de validade?
A procuração não tem prazo de validade obrigatório por lei — ela vale enquanto o outorgante não a revogar. No entanto:
- Muitos cartórios e compradores exigem procurações emitidas há no máximo 90 dias para aceitar na escritura
- O outorgante pode definir um prazo na própria procuração — por exemplo, “válida por 6 meses”
- A procuração se extingue automaticamente com o falecimento do outorgante
- O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, bastando lavrar a revogação em cartório e comunicar ao procurador
Perguntas frequentes sobre procuração para venda de imóvel
A procuração particular serve para vender um imóvel?
Não. A venda de imóvel exige escritura pública, e para que o procurador assine essa escritura, a procuração também precisa ser pública — lavrada em cartório de notas. Uma procuração particular não tem validade para esse fim.
O procurador pode vender o imóvel para si mesmo?
Não, salvo quando a procuração autorizar expressamente esse ato — o chamado “contrato consigo mesmo”. Sem autorização expressa, o negócio pode ser anulado. Por isso é fundamental que a procuração seja redigida com cuidado pelo tabelião.
Posso revogar a procuração depois de concedida?
Sim, a qualquer momento. Basta comparecer ao cartório de notas e lavrar uma escritura de revogação de procuração. É altamente recomendável comunicar formalmente ao procurador e ao cartório onde a escritura de venda será lavrada.
O procurador precisa prestar contas da venda?
Sim. O procurador age em nome do outorgante e deve repassar a ele os valores recebidos na venda, salvo disposição em contrário. Qualquer desvio pode gerar responsabilidade civil e criminal.
Posso dar procuração para mais de uma pessoa?
Sim. A procuração pode ser outorgada a mais de um procurador, com poderes individuais ou conjuntos — dependendo da segurança que o outorgante quiser ter. Poderes conjuntos exigem que todos assinem juntos; poderes individuais permitem que qualquer um aja sozinho.
Se o proprietário falecer antes da venda, a procuração ainda vale?
Não. O falecimento do outorgante extingue automaticamente a procuração. A venda do imóvel só poderá ser feita após a conclusão do inventário e a transferência do bem aos herdeiros.
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